Manutenção residencial em apartamentos precisa de autorização.

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Depois do desabamento do Edifício Liberdade, prédio de 20 andares no Centro do Rio de Janeiro que provocou há dois anos a morte de 17 pessoas e ainda derrubou outros dois prédios vizinhos, onde a hipótese mais provável para o acontecido foi uma obra irregular no terceiro andar que comprometeu toda a estrutura, a fim de evitar que este tipo de coisa aconteça novamente, entrou em vigor dia 18/04/2014 a “NBR 16.280” norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Direitos e deveres

Entre outras exigências a “NBR 16.280” obriga o proprietário a elaborar um projeto e plano detalhado da reforma, especificando as intervenções, profissionais envolvidos e tempo de duração dos trabalhos. A norma visa à segurança da edificação, dos moradores e dos vizinhos. Se você executa uma reforma de qualquer jeito, que venha a trazer prejuízo pode ficar bem mais caro para o condomínio, não é mesmo?

O papel do síndico

O documento deve ser apresentado ao condomínio, para que o síndico possa autorizar a obra. “Caso o síndico não tenha competência, precisará contratar um profissional para fazer esta análise.

Quando a NBR deve ser cumprida?

Mesmo uma pequena reforma residencial como troca de piso, vai precisar de um laudo assinado por um arquiteto ou engenheiro. Mas alguns pontos ainda são controversos, por exemplo: pintura de paredes, precisa de respaldo técnico? A norma não fala somente de mudanças estruturais, fala de reformas de forma genérica.

A pintura configura como manutenção residencial, mas a troca de piso já é considerada uma reforma”; Controvérsias à parte veja o lado positivo disso tudo, por exemplo: Se você instala vários eletrodomésticos na cozinha, sem consultar o projeto elétrico, o excesso de carga pode causar superaquecimento da instalação elétrica e até incêndio, por essas e outras vale muito a pena seguir o que reza a norma, você não acha?

Um detalhe importante que deve também ser ressaltado é que a nova norma não tem poder de lei, mas se porventura algum tipo de problema acontecer e envolver danos ao imóvel vizinho ou provocar acidentes com trabalhadores, seguramente a decisão judicial penderá para o lado da nova NBR.

Confira em que condições a NBR 16.280 deverá ser seguida:

• Equipamentos industrializados (elevador, bombas)
• Sistema hidro-sanitário e de combate a incêndio
• Instalações elétricas e de gás
• Dados e comunicação
• Automação
• Ar-condicionado, exaustão e ventilação
• Revestimentos (fachada, piso e parede)
• Instalações de novos componentes
• Impermeabilização e vedação (esquadria, reboco e cortina de vidro)
• Estrutura

[19] 98746-1208 • socorromultipro@gmail.com • facebook • #manutençãoresidencial ‪#‎dicamultipros‬

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